Dicionário de Seguros

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Confira os termos mais utilizados

ABALROAÇÃO OU ABALROAMENTO

É o choque ou encontro de um navio ou embarcação com outro navio ou embarcação, cais, bóia, ou qualquer outro objeto que possa gerar algum dano, de maneira acidental. A abalroação pode ser fortuita ou culposa. O seguro só responde pela abalroação fortuita.

ABANDONO

Ato pelo qual o segurado abandona a posse plena dos objetos segurados, reclamando, em troca, o pagamento integral da importância segurada estipulada no contrato de seguro. O conceito é aplicado, essencialmente, no seguro de cascos marítimos.

ABARAM

Associação Brasileira de Árbitros Reguladores de Avarias Marítimas. Criada em julho de 1981 com a finalidade de estudar, coordenar, orientar e promover os princípios e práticas que regem as regulações, arbitragens e liquidações de avarias marítimas.

ABCM

V. Accrued Benefit Cost Method.

ABECOR

Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros.

ABER

Associação Brasileira das Empresas de Resseguros.

ABGR

Associação Brasileira de Gerência de Riscos. Fundada em 1983, é uma entidade sem fins lucrativos, dedicada ao desenvolvimento da gerência de riscos no País e à defesa dos interesses de empresas consumidoras de seguros. Congrega indústrias, empresas comerciais, privada...

ABPA

Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes. Constitui uma sociedade civil de fins humanitários e de proteção social, sem objetivo de lucro, tendo como finalidade promover e difundir a prevenção de acidentes e a saúde do trabalhador, assim como a proteção ao mei...

ABSORÇÃO DE RISCOS

Terminologia de seguro/resseguro que indica a forma de distribuição de responsabilidades de riscos, especialmente os grandes riscos, entre o segurador, a seguradora direta, as possíveis cosseguradoras e os resseguradores.

AÇÃO

Ato do segurador, do segurado ou de terceiros para promover em juízo a recuperação de um prejuízo.

ACASO

Acontecimento independente da vontade humana. De acordo com a teoria do acaso, que consiste em reduzir todos os acontecimentos do mesmo gênero a certo número de casos igualmente possíveis, e que se aplica a todos os domínios do conhecimento, é possível, por meio de cál...

ACCRUED BENEFIT COST METHOD

Método atuarial no regime financeiro de capitalização para cálculo de benefícios de aposentadoria e custos associados a tais benefícios. Um incremento (unidade) de benefício é creditado para cada ano de serviço reconhecido que um empregado trabalhou. Logo, o valor atu...

ACEITAÇÃO DE RISCO

Ato do segurador que indica a concordância com proposta efetuada pelo segurado para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s). A aceitação pode ser também tácita, ocorrendo pela inexistência de manifestação do segurador após o recebimento de uma proposta. Para o ...

ACESSÓRIOS

Equipamentos instalados no veículo do segurado, ou terceiro, para melhoria, decoração ou lazer do usuário (por exemplo: equipamentos de som, vidros elétricos, travas elétricas, etc.).

ACIDENTE

Acontecimento imprevisto ou fortuito e involuntário do qual resulta um dano causado à coisa ou à pessoa. 1. DE PASSAGEIRO Evento com data definida, exclusiva e diretamente provocado por acidente de trânsito com o veículo segurado, súbito, involuntário e violento, ca...

ACONSEG

Associação das Empresas de Assessoria e Consultoria de Seguros. São organizações de caráter estadual.

ACORDO

Ajuste de pagamento de indenização num determinado sinistro. Nos seguros de pessoa é vedado o acordo que importe em pagamento reduzido do capital segurado (artigo 795 do CC).

ACUMULAÇÃO

V. Acúmulo de Responsabilidades.

ACÚMULO DE RESPONSABILIDADES

É a reunião, em um mesmo local e tempo, de riscos normalmente mercadorias originariamente segurados em locais e/ou momentos distintos. Nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, Grupais, Coletivos ou Individuais, diz-se da acumulação de capitais segurados sobre a m...

AD VALOREM

Direito alfandegário coletado segundo o valor das mercadorias. No seguro de transportes, ad valorem significa que a mercadoria teve valor declarado no conhecimento e que o frete foi pago mediante uma percentagem sobre esse valor.

ADESÃO

Ato do segurado em aderir ao contrato de seguro.

ADIANTAMENTO

Importância que se antecipa ao segurado ou, no caso do resseguro, à seguradora, por conta de uma indenização a que o mesmo faz jus e que ainda não foi precisamente determinada em decorrência de um sinistro supostamente coberto.

ADICIONAL

Taxa acrescida à taxa básica do seguro pela inclusão de novas coberturas ou pela agravação do risco. 1. ADICIONAL DE ALTURA Condição do ramo Incêndio que estipula que os edifícios de quatro ou mais pavimentos e seus respectivos conteúdos ficam sujeitos a um adiciona...

ADITIVO

Condição suplementar incluída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregado no mesmo sentido de endosso. V. tb. Cláusula Adicional e Endosso.

ADJACENTE

Aquele que se junta. Muitas das apólices de seguro de propriedade, tal como a apólice de seguro residencial, fornecem uma cobertura estrutural para um prédio adjacente nas mesmas bases fornecidas para o prédio principal.

ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS

V. Gerência de Riscos.

ADVANCE PAYMENTS BOND

Garantia de Adiantamento de Pagamentos. V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

ADVANCE PROFITS

V. Seguro Lucros Esperados.

AERONAVE

V. Seguros Aeronáuticos.

AGENCIADOR

É o profissional, autônomo ou assalariado, especializado na angariação de adesões de componentes às apólices de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo. V. tb. Agenciamento.

AGENCIAMENTO

Trabalho de convencimento feito junto a pessoas seguráveis a fim de que elas firmem adesão, de acordo com a regra da SUSEP Circular nº 302/317, ao Seguro de Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo, total ou parcialmente contributários.

AGÊNCIAS REGULADORAS

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a ...

AGENTES

Aquele que em nome da seguradora comercializa apólices de seguros. No mercado americano, indivíduo que vende apólices de seguro de acordo com as seguintes classificações: 1. INDEPENDENT AGENT Representa, pelo menos, duas companhias de seguro e (ao menos em teoria) s...

AGILIZAÇÃO

V. Cobertura Acessória de Despesas de Agilização.

AGRAVAMENTO DE RISCO

São circunstâncias que aumentam a severidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pelo segurador, independente ou não da vontade do segurado.

AGREGADO

V. Limite Agregado.

AGREGATE LEVEL COST METHOD

Método atuarial, no regime financeiro de capitalização, de calcular benefícios e seus custos para todos os empregados como um grupo, ao invés de realizá-lo para cada empregado individualmente. Os custos dos benefícios são medidos sob a forma de uma porcentagem da folh...

AIDA

Associação Internacional do Direito do Seguro.

AIMU (American Institute of Marine Underwriters)

Instituição de caráter privado que representa os interesses do seguro marítimo norte-americano.

AIPRESS

Associação Ibero-Americana de Imprensa de Seguros.

AJUSTADOR DE SINISTRO

V. Regulador de Sinistros.

AJUSTAMENTO ATUARIAL

Modificação nos prêmios, reservas e outros valores para refletir a experiência de perda efetiva, despesas e benefícios que se espera sejam pagos.

AJUSTAMENTO DE PRÊMIO

Cláusula de seguro pela qual, no vencimento ou periodicamente, durante a vigência da apólice ajustável, se apura a importância realmente segurada, calculando-se sobre a mesma o prêmio efetivo.

AJUSTÁVEL

V. Apólice Ajustável e Seguro Ajustável.

ALAGAMENTO

V. Seguro Alagamento.

ALCM

V. Agregate Level Cost Method.

ALEATÓRIO

Palavra que designa o que se relaciona ao acaso. A qualificação indica sempre a condição imposta ou admitida em um contrato de seguro, mediante o qual o seu cumprimento ou a exigibilidade da obrigação decorrente depende sempre da realização de evento futuro e incerto....

ALIJAMENTO DE CARGA

Nos seguros marítimos este termo significa o lançamento ao mar de parte da carga ou da aparelhagem do navio, em caso de necessidade ou visando ao salvamento do navio e da carga. O dono das mercadorias alijadas tem direito a recuperar seu prejuízo dos armadores e donos...

ALÍVIO DE CARGA

É a descarga do navio para embarcações auxiliares, nos casos de encalhe e outras emergências.

ALL RISKS

Termo usado para descrever um seguro que cobre casualidades em geral, mas não inevitabilidades, tais como uso ou depreciação. V. tb. Seguro Todos os Riscos.

ALTO-MAR

V. de Alto-Mar.

AM BEST

Fundada em 1899, é a mais tradicional empresa Classificadora de Riscos (ou rating) focada no setor de seguros no mundo.

AMASSAMENTO

Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

AMBIENTE

V. Meio Ambiente.

AMOLGAMENTO

Ato de deformar, amassando ou esmagando. Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

AMORTIZAÇÃO

É o pagamento parcelado de uma dívida contraída a juros, por meio de parcelas previamente definidas. Dois dos processos mais utilizados para amortização de dívidas têm as denominações de Sistema Francês de Amortização, também conhecido como Tabela Price, e Sistema de ...

ANÁLISE BAYESIANA

Método estatístico que consiste em atualizar (ou certificar) as hipóteses iniciais de um modelo a partir dos dados amostrais obtidos experimentalmente. A Análise Bayesiana é um tipo de análise estatística que descreve as incertezas sobre quantidades de forma probabilí...

ANÁLISE DE RISCO

Estudo técnico que visa à avaliação de determinada situação ou bem com vistas à verificação de seus riscos e à determinação de condições e de preço de seguro apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de determinado risco. V. tb. Inspeção de Risco.

ANGARIAÇÃO

V. Agenciamento.

ANGARIADOR

Aquele que angaria. V. Agenciador.

ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS é a agencia reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pela regulação e fiscalização do mercado de planos de saúde no Brasil. Tem por finalidades institucionais promover a defesa do interesse público na...

ANTISSELEÇÃO DE RISCOS

Procedimento pelo qual são selecionados justamente os riscos com a maior probabilidade de se concretizarem. Pode decorrer da aceitação indiscriminada de riscos, por parte da seguradora, sem cautelas quanto à exposição aos riscos segurados. A antisseleção também pode s...

ANUIDADE

Um produto de previdência, que paga benefícios de renda periódica durante um tempo específico ou ao longo do tempo de vida do segurado. Existem dois tipos básicos de anuidades: diferida e imediata. Denominação que se dá a uma série de pagamentos, ou recebimentos, que s...

ANÚNCIO LUMINOSO

V. Seguro Anúncios Luminosos.

AP

Acidentes Pessoais. V. Acidente Pessoal, Avaria Particular e Seguro Acidentes Pessoais.

APOIO MARÍTIMO

V. de Apoio Marítimo.

APÓLICE

É o instrumento do contrato de seguro pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre o ressarcimento financeiro decorrido de eventos que possam advir dos riscos estabelecidos na mesma. A apólice contém as cláusulas e condições gerais, especiais e p...

APOSENTADORIA

Vencimentos obtidos durante o estado de inatividade de um trabalhador. V.tb. Previdência.

APPRAISEL (AVALIAÇÃO)

Uma perícia para determinar o valor segurável de uma propriedade, ou o risco de uma perda potencial.

APTS

Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.

ARBITRAGEM

Alternativa amigável de solução de conflitos de interesses que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, com a cooperação de um (ou mais) terceiro denominado árbitro, especialista na matéria em discussão, de confiança e escolha das partes, cuja decisão tem força def...

ARBITRAGEM (Enfoque Jurídico Brasileiro)

O arbitramento, distinto da arbitragem, é um meio de demonstrar a verdade dos fatos, é um meio de prova. Em Direito Marítimo, por exemplo, assemelha-se à perícia. Na avaria grossa, árbitro é um perito, e não aquele que conduz à solução final, pacífica do conflito de in...

ARELA

Associação de Resseguradores Latino-Americanos.

ARMAZÉM A ARMAZÉM

V. Casa a Casa.

ARRANHADURA

Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

ARREBATAMENTO

Nos seguros marítimos este termo significa a retirada, pela força das águas, de mercadoria ou de aparelhagens do navio.

ARRESTO

Apreensão judicial de bem, em virtude de dívida, para garantia da execução. Tem o mesmo significado que embargo. V.tb. Cláusula de Frustração e Confisco e Cláusula Livre de Captura e Sequestro.

ARRIBADA

Diz-se do ato de entrada, de um navio ou embarcação, em um porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de onde partiu o navio também é considerada como arribada. A arribada pode ser voluntária, por vontade do capitão, ou necessária, ocasionada por mo...

ARROMBAMENTO

Rompimento, no todo ou parte, de qualquer mecanismo que sirva para fechar ou impedir a entrada em determinado lugar.

ASEL

Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos.

ASSAL

Asociación de Supervisores de Seguros de América Latina.

ASSESSORIA DE SEGUROS (OU PLATAFORMA DE SEGUROS)

Empresa formada por corretores com o objetivo de terceirizar procedimentos operacionais realizados por uma seguradora. Esta situação, ao descentralizar as operações, possibilita maior ganho de escala nos negócios.

ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO

Em economia, assimetria de informação é um fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes econômicos estabelecem entre si uma transação econômica com uma das partes envolvidas, detendo informações qualitativas ou quantitativas superiores às da outra parte.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E DESPESAS SUPLEMENTARES (AMDS)

V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares (DMH).

ASSISTIDO

Aquele que recebe benefício sob a forma de renda.

ASSUMIR

Ato do segurador em aceitar um determinado risco proposto.

AT-49 (ANNUITY TABLE, 1949)

Uma tabela que apresenta o número de pessoas vivas e de pessoas mortas, em ordem crescente de idade, desde a origem até a extinção completa do grupo. Um instrumento para medir probabilidades de vida e de morte de uma população. A AT-49 é a tábua de sobrevivência que s...

ATIVIDADE LABORATIVA PRINCIPAL

Aquela através da qual o segurado obteve maior renda, considerando-se determinado exercício definido nas condições contratuais.

ATIVO GARANTIDOR

Ativo vinculado à garantia de provisões, de reservas e de fundos, conforme disposto em legislação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

ATIVO LÍQUIDO

É o limite baseado no patrimônio líquido da seguradora, a qual fixa o valor máximo de responsabilidade que ela pode reter em cada risco isolado por ramo de seguro que opera. Admite-se, pela legislação brasileira, como valor máximo, até 3% (três por cento) do ativo líq...

ATO DE DEUS

Acontecimento natural além da influência ou controle humano. Diz-se dos atos da natureza, incluindo furacões, terremotos e inundações.

ATO ILÍCITO

É toda a ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem. V.tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 1. ATO ILÍCITO CULPOSO Ações ou omissões involuntárias, que violem direito e causem dano a outr...

ATUALIZAÇÃO DA APÓLICE

Atualização de dados do contrato de seguro (risco, valor coberto, prazo de cobertura, etc.) por algum índice pré-determinado na apólice.

ATUÁRIA

Ciência que lida com o impacto financeiro do risco e da incerteza. V. Ciências Atuariais.

ATUÁRIO

Profissional que avalia matematicamente a probabilidade de ocorrência de eventos não desejáveis e quantifica os resultados contingentes, a fim de minimizar as perdas associadas à incerteza de eventos indesejáveis. Atuários usam matemática, estatística e teoria finance...

AUDITORIA

Ato de uma empresa proceder ao exame de suas operações contábeis, econômicas e financeiras. Normalmente é realizado por empresas ou profissionais independentes.

AUSÊNCIA

Juridicamente, a ausência é o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem que dela se tenha notícia. Declarada a ausência, no caso de o desaparecido ter deixado um Seguro de Vida (ou de Acidentes Pessoais, se a causa provável da ausência tiver sido acidental),...

AUTOLESÃO

Também denominada automutilação. É o lesionamento produzido em si próprio por uma pessoa, intencionalmente ou não.

AUTOMATICIDADE

Capacidade automática em valor segurado que tem uma seguradora para assumir um determinado risco sem necessitar avisar seu(s) ressegurador (es) ou adquirir cobertura adicional. O mesmo se aplica aos resseguradores, relativamente aos contratos de retrocessão que mantêm...

AUTOMÓVEL

V. Seguro Automóveis.

AUTORREGULAÇÃO

É a regulação levada a cabo pelos próprios interessados, podendo esta ser privada (se as suas instâncias forem estabelecidas por autovinculação dos regulados, de forma voluntária, na base do direito privado e da liberdade negocial), ou pública (se as instâncias de aut...

AUTORREGULADORA DO MERCADO DE CORRETAGEM

Entidade constituída com personalidade jurídica de direito privado e autorizada a funcionar como órgão auxiliar da SUSEP, com a incumbência de fiscalizar os corretores e as operações de corretagem que estes realizarem, com poder de impor penalidades e excluir membros,...

AUTOSSEGURO

É a condição, intencional ou não, do segurado em assumir um risco, seja de forma parcial através de um seguro insuficiente ou na totalidade quando assume completamente o risco.

AUXÍLIO

No seguro marítimo é a assistência prestada a navios em perigo por embarcações da Marinha de Guerra.

AVALIAÇÃO

É a determinação, na formação do seguro, do valor do objeto a segurar. Na liquidação dos sinistros é a determinação dos prejuízos causados ao risco coberto.

AVALIAÇÃO ATUARIAL

É a aferição do passivo atuarial e de todas as premissas adotadas para calculá-lo, geralmente realizada em base anual e que as entidades de previdência complementar devem enviar ao órgão fiscalizador do mercado, conforme determinação de legislação específica.

AVARIA

Termo empregado no Direito Comercial para designar os danos às mercadorias, em qualquer circunstância, especialmente em trânsito. No Direito, designa todos os danos extraordinários acontecidos ao navio e à carga em viagem, e todas as despesas extraordinárias feitas co...

AVENTURA

Termo marítimo que designa a viagem feita pelo navio com carga ou não, ou seja, o tempo em que a embarcação e sua carga ficam expostas aos riscos.

AVERBAÇÃO

Anotação feita na apólice e pela qual se concretiza a responsabilidade do segurador em determinados seguros. No seguro Transportes, é a declaração das coisas postas em risco, com todos os esclarecimentos relativos ao embarque e viagem e especificação da marca, quantid...

AVERSÃO AO RISCO

Indicador que mensura o comportamento de um consumidor em relação ao seus direitos e bens. Quanto maior a sua aversão, menos risco estará disposto a enfrentar em suas operações. V. Risco.

AVIAÇÃO

V. Seguro Aeronáutico.

AVISO DE SINISTRO

É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado é obrigado a fazer ao segurador, assim que tenha o seu conhecimento. A omissão injustificada anula o contrato, se o segurador provar que, oportunamente avisado, lhe poderia ter sido possível evitar ou atenuar...