Dicionário de Seguros

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Confira os termos mais utilizados

C & I (COST AND INSURANCE)

Custo e Seguro.

CABOTAGEM

Navegação costeira que se faz entre os portos de um mesmo país e mesmo entre estes e outras costas vizinhas, segundo determinação das legislações vigorantes que estabelecem os seus limites.

CADUCIDADE

Ato pelo qual se perde um direito pela inércia ou renúncia de seu titular; qualidade do que ficou caduco, tornando-se ineficaz em face da ocorrência de algum fato posterior; estado do que se anulou ou perdeu sua validade, por determinação legal, em decorrência da fala ...

CAIS A CAIS

Terminologia utilizada nos seguros de Transportes para designar a cobertura de seguro que é restrita à viagem marítima, não incluindo os percursos complementares.

CÁLCULO DAS PROBABILIDADES

Área da Estatística responsável por modelar o comportamento de variáveis aleatórias com o intuito de compreender a lei de regularidade presente em suas ocorrências. Quando aplicado ao seguro, por exemplo, pode ter o intuito de modelar a ocorrência ou a magnitude de si...

CANCELAMENTO DE APÓLICE

É a ação ou efeito de invalidar, antes do seu vencimento, o contrato de seguro, de comum acordo, ou em razão do pagamento do valor da apólice ao segurado. Não se confunde com não renovação na data aniversária da apólice estipulada por prazo determinado.

CANIBALIZAÇÃO

Termo usado para caracterizar a operação de desmantelamento de grandes unidades (de transportes, máquinas, etc.), com o objetivo de aproveitar algumas peças e, assim, aumentar a sobrevivência de unidades similares ainda economicamente aproveitáveis.

CAPACIDADE

O fornecimento de seguro disponível para atender à demanda do mercado. Depende da capacidade financeira da indústria de seguro para aceitar o risco. Para uma seguradora individual, o montante máximo de risco que pode subscrever com base na sua condição financeira. A a...

CAPITAL

Importância, valor ou bens que possam ser representados em termos financeiros. 1. ADICIONAL Montante variável de capital que uma sociedade seguradora deverá manter, a qualquer tempo, para poder garantir os riscos inerentes à sua operação, conforme disposto em regula...

CAPITALIZAÇÃO

É a contribuição para a formação de um capital por meio de anuidades certas colocadas a juros. a) Em Matemática Financeira, diz-se do regime financeiro pelo qual ocorre a sucessiva incorporação dos juros ao principal, ao longo dos períodos de tempo, podendo ser classi...

CAPOTAGEM

No seguro Transportes Terrestres, é o risco amparado na cobertura básica de Riscos Rodoviários (RR). Na liquidação de sinistro causado por capotagem, assim como por qualquer um dos riscos incluídos na cobertura básica, não se aplica franquia.

CAPTURA

Os riscos de captura, sequestro, arresto, restrição ou retenção e suas consequências são cobertos pelas Cláusulas de Guerra para os seguros marítimos e aéreos pelo Instituto de Seguradores de Londres mediante pagamento de prêmio adicional.

CARÊNCIA

Período de tempo entre a data do início de vigência da apólice (o seguro) e a de entrada em vigor de uma ou mais coberturas (ao sinistro).

CARGA E DESCARGA

V. Operações de Carga e Operações de Descarga.

CARGA, SEGURO DE

V. Seguro Transportes.

CARREGAMENTO DE SEGURANÇA

Margem adicionada ao prêmio estatístico ou à taxa estatística para fazer face aos desvios desfavoráveis de sinistralidade.

CARREGAMENTO DO PRÊMIO

Acréscimo ao prêmio puro ou à taxa pura de seguro para fazer face às despesas administrativas, às comissões de corretagem e ao lucro do segurador.

CARROCERIA

Espaço destinado ao transporte da carga, acoplado à parte traseira do chassi do veículo.

CARTÃO-PROPOSTA

Formulário de adesão ao seguro de vida e acidentes pessoais com informações cadastrais do proponente, declaração de beneficiários e declaração pessoal de risco e saúde.

CARTA-PATENTE

Documento oficial que concedia às seguradoras o direito de operar em seguros. Na atualidade, a autorização de funcionamento de seguradoras prescinde desse documento, não mais utilizado.

CARTEIRA

Denominação dada ao conjunto de contratos de seguros, de um mesmo ramo ou de ramos afins, emitidos por uma seguradora ou cobertos por um ressegurador.

CAS

V. Casualty Actuarial Society.

CASA A CASA

Terminologia utilizada nos seguros de Transportes para designar a cobertura de seguro que se estende desde o estabelecimento do vendedor até o estabelecimento do comprador da mercadoria coberta pelo seguro.

CASCOS

Cobertura de seguro oferecida no ramo Cascos Marítimos, quando se tratar de embarcações, no ramo Automóveis, no caso de veículos automotores, e no ramo Aeronáutico, quando se tratar de casco de aeronave.

CASO FORTUITO

Segundo Arturo Orgaz, citado por Amilcar Santos, que dele discorda, Caso Fortuito ?é o acontecimento que não se pode prever, mas, ainda que previsto, não se pode evitar?. Do ponto de vista do seguro (e não do jurídico), essa definição não é incorreta, uma vez que, em ...

CASUALTY ACTUARIAL SOCIETY

Associação que fornece as designações ACAS (Associate of the Casualty Actuarial Society) e FCAS (Fellow of the Casualty Actuarial Society). Para receber tais designações, os candidatos devem submeter-se a uma série de exames sobre matemática atuarial e tópicos relacio...

CATÁSTROFE

1. Acontecimento súbito de consequências trágicas e calamitosas. No seguro diz-se, genericamente, da acumulação de sinistros em razão de um mesmo evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa. 2. Cobertura de resseguro não-proporcional, na qual a responsab...

CATIVA

V. Seguradora Cativa.

CAUDA

Período durante o qual sinistros referentes a um determinado contrato de seguros ou cobertura podem ser avisados. V. SHORT TAIL; LONG TAIL.

CAUSA PRÓXIMA

É a causa que, numa sequência natural e contínua, não interrompida por qualquer outra causa nova e independente, produz um efeito. Sem ela, tal efeito não teria se manifestado. 1. DOUTRINA Moldada por decisões de tribunais internacionais, sustenta que um prejuízo so...

CBRN

V. Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares.

CEDENTE

Segurador, ressegurador ou entidade assemelhada (como uma entidade de previdência) que transfere a outrem parte ou a totalidade dos riscos diretamente aceitos. Para fins da Lei Complementar nº 126/ 2007, considera-se cedente a sociedade seguradora que contrata operaçã...

CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR)

Título emitido por produtor rural ou suas associações, inclusive cooperativas, na forma da lei.

CEPS

Centro de Estudos e Pesquisas em Seguros da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Antigo centro de estudos que não existe mais.

CERTIFICADO DE AVARIA

Documento passado pelo Comissário de Avarias no qual são consignadas as causas, a natureza e a importância do dano sofrido pelo objeto segurado.

CERTIFICADO DE SEGURO

Nos seguros em grupo, é o documento expedido pela seguradora provando a existência do seguro para cada indivíduo componente do grupo segurado.

CERTIFICADO DO PARTICIPANTE

Em previdência, é o documento particular do Participante que contém as características principais do plano contratado.

CESSÃO

1. Ato de transferência, pelo segurador, ressegurador ou entidade assemelhada (como uma entidade de previdência), de parte ou da totalidade das responsabilidades diretamente aceitas. 2. Transferência expressa do Direito Legal ou do interesse de uma pessoa, em uma apól...

CHANCELA

Rubrica ou assinatura de representante do segurador, aposta [colocada] mecanicamente nas apólices, endossos, bilhetes e certificados, para validar esses documentos.

CHARTER PARTY

É um contrato bilateral negociado para o uso de um navio ou parte do mesmo, por um determinado período de tempo ou para uma viagem. São tipos de Charter Parties: Voyage Charter, Time Charter, Demise ou Bareboat Charter.

CHARTERED PROPERTY CASUALTY UNDERWRITERS SOCIETY (CPCU)

É uma designação profissional em seguros acidente de propriedade e gestão de riscos. Cerca de 65.000 pessoas ganharam a designação, desde a sua criação em 1942. O currículo inclui cursos pós-secundários de graduação, ou pós-graduação, abordando temas como legislação de...

CIÊNCIAS ATUARIAIS

As Ciências Atuariais nasceram com Edmund Haley, em 1693, com o desenvolvimento de estudos de tábuas de mortalidade para o cálculo de rendas vitalícias. Historicamente, fundamentada na matemática superior, conjugando as matemáticas pura, financeira e estatística, além...

CIF

Cost, Insurance and Freight. V. Condições CIF.

CIRCUNSTÂNCIAS

Ato ou fato relativo ao objeto ou interesse segurado, cujo conhecimento prévio influencia na aceitação do seguro ou no cálculo da taxa, que o segurador pode arguir, para exonerar-se da responsabilidade pela indenização.

CLAIM

V. Aviso de Sinistro, Notice of Loss.

CLAIM PAYING ABILITY

O termo significa Capacidade de Pagar Sinistros, servindo como referência na nota de uma classificação de riscos.

CLASSE DE EMBARCAÇÕES

1. QUANTO À NAVEGAÇÃO – De longo curso, de grande cabotagem, de pequena cabotagem, de alto-mar, interior, fluvial e lacustre, interior de travessia, interior de porto, costeira, de apoio marítimo, regional. 2. QUANTO À PROPULSÃO – A vapor, a motor, a vela, sem propulsã...

CLASSE DE RISCO/CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

1. É o agrupamento correspondente ao objeto do seguro, sob o aspecto físico ou moral, no qual o risco deverá ser incluído com propósito de tarifação. 2. O termo é usado também por uma empresa de rating, que fornece conceitos para seguradoras de acordo com seu nível de...

CLASSIFICAÇÃO DE INCÊNDIOS

É a classificação empregada para distinguir a natureza do fogo a extinguir, de acordo com o material incendiado. V. tb. Incêndio (Classes A, B, C e D).

CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS

Enquadramento dos navios em determinadas categorias efetuado por entidades internacionais reconhecidas. O objetivo é certificar as condições de navegabilidade e o grau de segurança da embarcação. V. tb. Cláusula Especial de Classificação de Navios Para Seguros.

CLÁUSULA

É a denominação dada aos parágrafos e capítulos contendo as condições gerais, especiais e particulares dos contratos de seguro. 1. A – Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia básica mais abrangente no Seguro de Transportes Mar...

CLÁUSULAS DOS SEGUROS DE VIAGENS INTERNACIONAIS

As cláusulas usualmente empregadas nos seguros de Viagens Internacionais, do ramo Transportes, são as seguintes: - Cláusula para Alimentos Congelados (exclusive carne congelada). - Cláusula de Animais (Gado). - Cláusula de Aves Vivas. - Cláusula de Bacalhau...

COEFICIENTE DE AGRAVAÇÃO

Expressão numérica calculada pelo segurador para agravar a taxa básica do seguro, por meio da relação existente entre a importância segurada e o valor em risco dos bens na data da contratação, ou pela contratação de determinado limite de importância segurada que é sup...

COEFICIENTE SINISTRO/PRÊMIO

De modo geral, é o quociente da divisão do somatório dos sinistros pagos, em determinado período, pelo somatório dos prêmios auferidos no mesmo período, expresso percentualmente. Em algumas aplicações, tais como no critério de Resseguro Excesso de Sinistralidade, a ap...

COFINS

Contribuição para Fins Sociais, cobrada das empresas de seguros.

COINSURANCE

Não tem o mesmo sentido que tem o cosseguro no Brasil. É uma previsão que faz do segurado um coparticipante nos prejuízos, com o fito, geralmente, de reduzir os custos do seguro. Guarda maior analogia com a Cláusula de Rateio que, na língua inglesa, tem as denominaçõe...

COISAS

Tudo aquilo que tem existência material e a que se pode atribuir algum juízo ou medida de valor, como, por exemplo, sua utilidade ou seu valor econômico. As disponibilidades financeiras, como dinheiro, créditos ou valores mobiliários não são coisas, porque não têm exi...

CLUBE DE P&I

V. P & I Protection And Indemn

CLUBE DE VIDA EM GRUPO (CVG)

É sociedade civil que obrigatoriamente deve ter no seu estatuto a estipulação de seguro de vida em grupo, podendo acumular a cobertura do seguro de acidentes pessoais.

CNEN

Comissão Nacional De Energia Nuclear.

CNSEG

Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Composta por quatro Federações: FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Fenasaúde ...

CNSP

V. Conselho Nacional de Seguros Privados.

COBERTURA (S)

Proteção conferida por um contrato de seguro ou de resseguro. Também empregada com o sentido de garantia, com a qual por vezes se confunde. Exemplo: Cobertura Básica ou Garantia Básica. V. tb. APÓLICE, CONTRATO DE SEGURO, GARANTIA E RESSEGURO. 1. ABERTA – V. APÓLICE AB...

COBRANÇA DE PRÊMIOS

A cobrança dos prêmios das apólices, endossos, aditivos e contas mensais emitidas pelas seguradoras que operam no mercado brasileiro é feita por meio de carnê, fatura ou boleto a ser pago, obrigatoriamente, na rede bancária nacional, em nome da seguradora garantidora ...

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

Sancionado pela Lei n° 7.565, de 19.12.86, regula as atividades aeronáuticas no Brasil.

COLETIVO

Seguro que se caracteriza pela contratação de uma apólice por um estipulante, à qual poderão aderir os membros do grupo segurável. Seguro que possui mais de um segurado na mesma apólice.

COLISÃO

Embate recíproco de dois corpos, choque, batida, abalroamento. No ramo Transportes Marítimos a colisão é conceituada como o choque entre a embarcação e o cais, pontões ou qualquer flutuante que não se destine à navegação, distinguindo-se da abalroação, que é o embate ...

COLOCAÇÃO

Ato pelo qual o segurador, ou o ressegurador, repassa os excedentes da sua capacidade retentiva, automaticamente ou de forma facultativa, no mercado doméstico ou no exterior. V. tb. Capacidade, Resseguro, Retrocessão e Seguro.

COMBINADO OPERACIONAL

Indicador que mensura o grau de eficiência nas seguradoras. No numerador, temos os sinistros, somados às comissões mais as despesas administrativas. No denominador, os prêmios. 1. AMPLIADO Diferencia-se do tradicional, somando-se, aos prêmios, o Resultado Financeiro.

COMBUSTÃO

Ato de arder, comburir. Processo de oxidação acompanhado de calor e, por vezes, de luz. 1. ESPONTÂNEA É a combustão que não tem como desencadeador um agente externo, devendo-se às propriedades do próprio agente e das condições em que é armazenado. 2. NUCLEAR É o m...

COMISSÃO

Retribuição em um trabalho de intermediação. 1. DE CORRETAGEM É a remuneração do corretor pelo seu trabalho de intermediação. Em geral é uma percentagem do prêmio comercial. V. tb. Corretagem de Seguros, Corretor De Seguros. 2. DE RESSEGURO Comissão que é paga pel...

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN)

Criada pela Lei n° 4.118, de 27.08.62, vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a CNEN é uma autarquia federal. Exerce o monopólio nuclear, previsto na Constituição de 1988, na qualidade de órgão superior de orientação, planejamento...

COMISSÁRIO DE AVARIAS

Também conhecido como vistoriador, é a pessoa física ou jurídica, tecnicamente habilitada e credenciada, encarregada pelas seguradoras de efetuar a vistoria de mercadorias, bens e equipamentos avariados durante o seu trânsito em viagens aéreas, marítimas e terrestres ...

COMMUTATION CLAUSE

Cláusula de resseguro prevendo o encerramento de um contrato e completa desoneração do ressegurador, ou retrocessionário, com relação aos eventos sob responsabilidade do seu período contratual, ainda não avisados ou indefinidos quanto ao seu valor final. Este encerram...

COMORIÊNCIA

Morte de duas ou mais pessoas, ocorrida simultaneamente, sem que se possa, a rigor, determinar qual delas tenha falecido em primeiro lugar. Esta ocorrência tem capital importância nos seguros de pessoas nos quais haja instituição de pecúlio (capital segurado pagável p...

COMPANHEIRA/O

É a mulher ou o homem que vivem em estado conjugal, sem que essa situação tenha sido oficializada pelo matrimônio. A(o) companheira(o) é passível de ser indicada(o) como beneficiária(o) do Seguro Vida ou Acidentes Pessoais, sem que haja risco de nulidade da designação...

COMPANHIA CATIVA

V. Seguradora Cativa.

COMPENSAÇÃO DE RISCOS

É a operação técnica por meio da qual o segurador e o ressegurador buscam distribuir os riscos que assumem de conformidade com o seu objetivo, seu valor, sua natureza e a duração do contrato, neutralizando ou atenuando, assim, os efeitos negativos que a heterogeneidad...

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

É qualquer tipo de renda, temporária ou vitalícia, que se agrega aos proventos auferidos pela entrada em aposentadoria, a fim de suplementá-la. De modo geral, do ponto de vista estritamente previdenciário, essa renda deve provir de um seguro ou de um plano de previdên...

COMPONENTE

Designação genérica para uma pessoa que integra um grupamento profissional, associativo, familiar ou de outra natureza, com condições de ser coberta por apólices de Seguro Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais. O componente pode ser segurável (potencial) ou segurad...

COMPROVANTE DE PAGAMENTOS

Carnê de pagamentos encaminhado ao segurado por ocasião da emissão da apólice do seguro.

COMUNICAÇÃO DE COBERTURA

V. Cobertura Provisória, Cover Note e Nota de Cobertura.

COMUNICAÇÃO DE SINISTRO

V. Aviso de Sinistro.

COMUTAÇÃO

1. Na linguagem de seguro, tem o significado de conversão de uma obrigação ou de um benefício, pecuniário e futuro, integralizado ou em curso, no seu valor atual. Encontra aplicação, na generalidade, nos seguros que têm como base a duração da vida humana, embora possa...

CONCAUSA

Causa concorrente com outra, na ocorrência de um evento coberto pelo seguro.

CONCESSÃO DE BONIFICAÇÕES

De conformidade com a legislação brasileira, as seguradoras não podem conceder aos segurados comissões ou bonificações de qualquer espécie, nem vantagens especiais que importem dispensa ou redução de prêmio.

CONCILIAÇÃO

Meio alternativo de solução de conflitos, de forma amigável, utilizando-se um terceiro conciliador, de forma imparcial, na condução da solução do conflito, e que apresenta soluções às partes quando estas não se entendem. V.tb. arbitragem e mediação.

CONCORRÊNCIA DE APÓLICES

A concorrência de seguros, ou de apólices, ocorre quando para o mesmo objeto do seguro existem duas ou mais apó1ices do mesmo tipo, podendo o valor segurado cumulativo ultrapassar o valor real do interesse segurado. Entretanto, o pagamento da indenização está limitado...

CONCUBINA(O)

Amante; amásia(o). O concubinato pode dar causa à nulidade da instituição de uma concubina(o) como beneficiária(o) de um homem ou mulher casados, na constância da sociedade conjugal, tanto em seguros Vida quanto de Acidentes Pessoais. Não confundir concubina(o) com com...

CONDIÇÕES

Bases do contrato de seguro, onde estão definidos, por meio de cláusulas, os riscos cobertos, os riscos excluídos da cobertura e todos os direitos e obrigações do segurado e do segurador. 1. CIF (COST, INSURANCE AND FREIGHT) Essas condições determinam que a mercador...

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO

Reunião das Federações Associativas de Seguros Gerais (FenSeg), de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e de Capitalização (FenaCap), deliberada em assembleia no dia 20 de agosto de 2008.

CONHECIMENTO

É um documento imprescindível no despacho de mercadorias. O conhecimento de embarque pode ser nominativo, à ordem ou ao portador. É geralmente emitido em várias vias, sendo a primeira via chamada conhecimento original, e as demais, cópias não negociáveis. O original é...

CONJUGAÇÃO

Combinação entre duas ou mais modalidades de seguro.

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CNPC)

Órgão colegiado, normativo, de deliberação, coordenação, controle e avaliação da política nacional das entidades fechadas de previdência complementar, integrante da estrutura regimental do Ministério da Previdência Social e regulamentado pelo Decreto nº 7.123, de 3 de...

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)

Órgão de cúpula do Sistema Nacional de Seguros Privados, de deliberação coletiva, ao qual compete, privativamente, fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização daqueles que exerçam ati...

CONSIGNANTE

Pessoa jurídica responsável exclusivamente pela efetivação de descontos em folha de pagamento dos prêmios devidos pelos segurados e pelo seu respectivo repasse em favor da sociedade seguradora.

CONSÓRCIO

Denominação dada a uma forma particular de resseguro que consiste na repartição dos riscos segurados por certo número de participantes. 1. BRASILEIRO DE RISCOS NUCLEARES (CBRN) Criado e administrado pelo IRB, com a sua participação e a adesão compulsória das segurad...

CONTINGÊNCIAS

Aquilo que é possível, mas incerto. Em seguro tem o sentido de ocorrências que podem tornar as exigibilidades maiores do que as previstas. V. tb. Álea, Aleatório E Provisão de Contingência.

CONTRAGARANTIAS

Conjunto de garantias dadas pelo tomador em favor da sociedade seguradora.

CONTRATAÇÃO DE SEGUROS

A contratação de qualquer seguro – no Brasil – só poderá ser feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando a contratação se dá por meio de bilhete de seguro. A seguradora dispõe do prazo de 15 (quin...

CONTRATO AUTOMÁTICO

V. Resseguro Automático.

CONTRATO DE ADESÃO

V. Adesão.

CONTRATO DE RESSEGURO

V. Resseguro.

CONTRATO DE SEGURO

É aquele pelo qual o segurador, mediante o recebimento de uma remuneração, denominada prêmio, obriga-se a ressarcir o segurado, em dinheiro ou mediante reposição, dentro dos limites convencionados na apólice, das perdas e danos causados por um sinistro ou sinistros, o...

CONTRATO EXCESSO DE DANOS

V. Resseguro Excesso de Danos.

CONTRATO FACULTATIVO

V. Resseguro FACULTATIVO.

CONTRATO NÃO-PROPORCIONAL

V. Resseguro Não-Proporcional.

CONTRATO PROPORCIONAL

V. Resseguro Proporcional.

CONTRIBUIÇÃO

Em previdência, é o valor pago pelo Participante e/ou Instituidora para o custeio do Plano. 1. DEFINIDA Em previdência, trata-sa do plano em que o valor e a periodicidade da contribuição podem ser previamente estipulados, ficando facultado ao participante efetuar co...

CONTROLE DO ESTADO

No Brasil, é competência privativa do Governo Federal formular a política de seguros privados, legislar sobre suas normas gerais e fiscalizar as operações do mercado nacional, por meio dos órgãos instituidos no Decreto-Lei no 73/66. V. tb. Sistema Nacional De Seguros ...

CONVENÇÃO DE BRUXELAS (COMPLEMENTAR À CONVENÇÃO DE PARIS E PROTOCOLO ADICIONAL)

Assinada em Bruxelas em 31 de janeiro de 1963, marcou importante progresso no que se refere ao aumento do limite máximo de indenização (até 120 milhões de unidades de conta do Acordo Monetário Europeu que, na época, equivalia a 120 milhões de dólares norte-americanos)...

CONVENÇÃO DE BRUXELAS SOBRE NAVIOS NUCLEARES

Aprovada na 11a Conferência Diplomática sobre Direito Marítimo (25 de maio de 1962), aberta à adesão de todos os países da ONU e da AIEA. Fixou o limite de responsabilidade do operador de navios nucleares em 1.500.000 [1,5 milhão de] francos (definido o franco como un...

CONVENÇÃO DE BRUXELAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CAMPO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MATERIAIS NUCLEARES

Assinada em Bruxelas, em 17 de dezembro de 1971, entrou em vigor em julho de 1975, visando a dirimir dúvida quanto à responsabilidade das partes envolvidas, exonerando o transportador, desde que o operador da instalação nuclear seja o responsável em virtude da Convenç...

CONVENÇÃO DE PARIS

Foi a primeira Convenção Internacional sobre responsabilidade civil por danos nucleares, nascendo no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (DECO). Assinada em Paris, em 20 de julho de 1960, teve a adesão inicial de 16 países europeus (Alemanh...

CONVENÇÃO DE VARSÓVIA

Convenção que regula os riscos do transporte aéreo, assinada originalmente em 1929.

CONVENÇÃO DE VIENA

Tratando de Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, foi aprovada na Conferência Diplomática de Viena, em 21 de maio de 1963. Realizada por iniciativa da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), tem âmbito internacional, aberta à adesão de todos os países d...

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NUCLEARES

Na medida em que vários países iniciavam o aproveitamento industrial da energia nuclear, dentro de diferentes sistemas jurídicos impunha-se a necessidade de um regime especial de responsabilidade civil de âmbito mundial. As convenções internacionais sobre responsabilid...

CONVÊNIO DE SEGURO DPVAT

Era o antigo Convênio firmado pelas seguradoras aderentes, tendo a Federação Nacional de Seguros Privados (FENASEG) como mandatária, com a finalidade de operacionalizar o seguro DPVAT. O Seguro DPVAT, a partir de janeiro de 2008, passou a ser administrado pela Segurad...

CONVERSÃO (DIREITO DE)

Dispositivo das apólices temporárias de Seguro Vida em Grupo, garantindo ao segurado que se retirar do grupo segurado o direito de converter o seu seguro, sem exigências de natureza seletiva, em uma apólice de Seguro Vida Individual. Esse direito não encontra aplicaçã...

COOPERATIVA MÉDICA

Cooperativa formada por médicos para prestar serviços na área de saúde.

CORRETAGEM DE SEGUROS

É a intermediação feita por profissionais habilitados na colocação de seguros, mediante o recebimento de uma comissão sobre o prêmio auferido pela seguradora. No Brasil, as seguradoras só podem receber propostas de seguro por intermédio de corretores legalmente habili...

CORRETOR DE SEGUROS

É o intermediário entre um cliente e uma companhia de seguros. Os corretores trabalham por comissão e geralmente pesquisam o mercado para uma cobertura mais adequada aos seus clientes. Perante a legislação brasileira, o corretor é o intermediário, pessoa física ou jur...

CORRETORA DE RESSEGURO

Pessoa jurídica, na forma da legislação em vigor, autorizada a intermediar operações de resseguros e retrocessões.

COSSEGURO

É a operação que consiste na repartição de um mesmo risco, de um mesmo segurado, entre duas ou mais seguradoras, podendo ser emitidas tantas apólices quantas forem as seguradoras, ou uma única apólice, por uma das seguradoras, denominada, neste caso, Seguradora Líder,...

COTAÇÃO

Ato do segurado ou do corretor de seguros em realizar tomada de preços junto a mais de um segurador ou ressegurador para a realização do contrato de seguro ou da cessão de resseguro.

COVER NOTE

Nota emitida pelo corretor, informando o ressegurado de que o risco proposto foi aceito e que a cobertura está em vigor. É a denominação internacional para a cobertura provisória formalizada pelo agente ou corretor.

CPR

Cédula de Produto Rural.

CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

V. Seguro Crédito À Exportação.

CRÉDITO INTERNO

V. Seguro crédito interno.

CRÉDITO RURAL

De conformidade com as disposições legais, nenhuma operação de crédito rural pode ser realizada sem que fique comprovada a efetiva realização do seguro rural.

CSO (COMISSIONERS STANDARD ORDINARY)

Sigla que designava uma série de tábuas de mortalidade norte-americanas, preparadas pelo Committee of the National Association of Insurance. Essa sigla era seguida por um número de dois algarismos, indicador do ano em que fora concluída a experiência. V. tb. Tábua de ...

CULPA

Efeito insubstancial de ato imprudente, negligente, imperito ou temerário, sem o propósito preconcebido de prejudicar, mas do qual advenham danos, lesões ou prejuízos a terceiros. A responsabilidade civil decorre, em geral, de um ato culposo. V. tb. Seguro Responsabil...

CULTURA

Cultivo realizado de determinado produto. 1. CONSORCIADA Cultura plantada ou semeada simultaneamente com uma cultura de outra espécie vegetal, na mesma unidade de cultivo. 2. INTERCALAR Cultura implantada nas entrelinhas de uma cultura já estabelecida e de espécie...

CUSTO DE APÓLICE

Valor cobrado pelo segurador ao segurado, na conta do prêmio do seguro, pela emissão da apólice ou endosso.

CUSTO DE AQUISIÇÃO

Valor pago pelo segurador ou ressegurador para angariação de negócios, como por exemplo, o valor pago a título de comissão de corretagem.

CUSTO DO RISCO

V. Prêmio Puro.

CUT-OFF

Encerramento de um contrato de resseguro, ficando o ressegurador isento de qualquer responsabilidade, a contar da data pactuada entre as partes, restituindo-se à cedente as provisões técnicas dos riscos em curso, dos sinistros a liquidar e matemáticas, se existentes. ...