Garantia é tema de workshop em três capitais

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Por Coordenadoria de Comunicação Social   |   9 de Fevereiro de 2015

Com o objetivo de atualizar os profissionais do mercado quanto à recente alteração da Lei nº 6.830, de 1980, a Escola acaba de lançar o workshop Seguro Garantia na Lei de Execuções Fiscais, marcado para 10, 11 e 17 de março, no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Curitiba (PR), respectivamente.

A nova redação introduzida pela Lei nº 13.043, de 2014, incluiu o seguro como alternativa para garantir a execução de cobranças de dívidas públicas ativas, além dos já conhecidos depósito em dinheiro, fiança bancária e penhora de bens, que causam mais impacto sobre o fluxo de caixa das empresas.

O workshop será ministrado pelo diretor Jurídico e de Sinistros do Grupo Segurador JMalucelli, Roque de Holanda Melo, advogado especialista em Direito Processual Civil. Ele irá apresentar os elementos básicos do produto e as vantagens em comparação com outras formas de garantia judicial.

“A discussão se mostra importante não apenas para atualização do tema frente às recentes alterações normativas e legais, mas também como forma de antecipar as possíveis discussões que surgirão e, ainda, para mostrar o melhor caminho a ser trilhado para vencer eventuais resistências que possam existir para aceitação ampla do produto”, avalia Holanda.

O workshop tem carga horária de três horas e investimento de R$ 140,00, em Curitiba, e de R$ 150,00, no Rio de Janeiro e em São Paulo. As inscrições podem ser realizadas aqui, onde também estão disponíveis mais informações.

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