Série de livros "Em Debate" ganha nova edição

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Por Coordenadoria de Comunicação Social   |   7 de Outubro de 2014

Acaba de ser lançado o oitavo livro da série “Em Debate”, que reúne monografias dos alunos do MBA Direito do Seguro e Resseguro, realizado pela Escola em São Paulo, e do MBA Direito Securitário, no Rio de Janeiro.

A série tem por objetivo estimular a pesquisa acadêmica e o debate sobre os assuntos relacionados ao mercado de seguros. Nesta edição foram publicados trabalhos sobre sanção direta, regulação, seguro de recall, arbitragem e sinistro.

No trabalho de abertura, “Da Sanção Direta à Pessoa Natural do Agente Responsável em Processos Administrativos Sancionadores”, a autora Adriana Marchesini dos Reis analisa a legalidade da aplicação de penalidades a pessoa física por contravenções encontradas pela Susep em entidades reguladas pelo órgão.

“A Regulação do Agente de Seguros no Direito Brasileiro e sua Interrelação com a Atuação do Corretor de Seguros no País e no Direito Comparado”, de Felipe Bastos, pondera os papéis do corretor de seguros e do agente de seguros, profissional atuante no mercado, mas que durante muito tempo não era reconhecido por prestar serviços para uma única seguradora.

O estudo de Juliana Casare, “O Recall no Direito Brasileiro e Estrangeiro e o Seguro no Brasil”, aborda o recall, instrumento de proteção ao consumidor, no Brasil e no exterior, definindo o termo etimológica e historicamente e relacionando-o ao seguro.

“Arbitragem em Contratos de Seguros - A Cláusula Compromissória no Contrato de Seguro: Aplicação, Limites e Ordem Pública”, de Marta Maria de Castro, explora a arbitrariedade nos contratos de seguros e sua aplicação em virtude da ordem vigente no Brasil.

Por fim, Rodrigo Zidan refletiu sobre o artigo 711 do Código Civil, que estabelece a obrigatoriedade do segurado em comunicar à seguradora rapidamente o sinistro, e as consequências do não cumprimento em “Aviso de Sinistro - Aspectos do Descumprimento da Obrigação de Pronto Aviso”.

A publicação pode ser adquirida através do e-mail vendas@funenseg.org.br ou do telefone (21) 3380-1556. Clique aqui para consultar outras obras e baixar gratuitamente variados títulos sobre o mercado de seguros.

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