Workshop esclarece uso do seguro para execução fiscal

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Por Coordenadoria de Comunicação Social   |   5 de Março de 2015

Desde o final de 2014, é possível recorrer ao seguro garantia na execução de cobranças de dívidas públicas ativas. Antes, havia resistência por parte do judiciário, sobretudo o STJ, que entendia ser possível garantir tais processos somente mediante depósito em dinheiro, apresentação de fiança bancária e penhora de bens. Para esclarecer dúvidas relacionadas à nova regra, a Escola lançou o workshop Seguro Garantia na Lei de Execuções Fiscais.

O curso está com inscrições abertas no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e em Curitiba (PR) e será realizado nos dias 10, 11 e 17 de março, respectivamente. Nas três cidades, o professor será o advogado Roque de Holanda Melo, especialista em Direito Processual Civil e diretor Jurídico e de Sinistros do Grupo Segurador JMalucelli.

Sem pré-requisitos, o workshop tem duração de três horas e investimento de R$ 140,00, na capital paranaense, e de R$ 150,00, no Rio de Janeiro e em São Paulo. As inscrições podem ser realizadas aqui, onde também estão disponíveis mais informações.

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