Cadernos de Seguro - Teses 46 - Efeito Econômico e Social do Contrato de Seguro

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Cadernos de Seguro - Teses 46 - Efeito Econômico e Social do Contrato de Seguro

Cadernos de Seguro - Teses 46 - Efeito Econômico e Social do Contrato de Seguro

Livros Técnicos

Autor: / Editora: Escola

Edição: - 120 páginas

Data da Publicação:

ISBN: 978-85-7052-585-7

O contrato de seguro é uma realidade jurídica muito presente no Brasil, com mercado a ser potencialmente explorado. O trabalho busca demonstrar a forma pela qual o contrato de seguro pode ser utilizado como instrumento de desenvolvimento econômico e social, fruto natural de sua imediata aplicação: a transferência do pagamento dos prejuízos advindos do sinistro à seguradora. A partir da demonstração do crescimento do mercado securitário, o que está intimamente ligado ao desenvolvimento econômico brasileiro, e da caracterização do contrato de seguro sob enfoque jurídico, apresenta-se um quadro sobre a aplicação desse contrato e seu papel na eficiência econômica como ferramenta de preservação dos recursos. À luz da teoria interpretativa de Dworkin, são explorados questionamentos a respeito de o contrato de seguro atingir sua principal função, que é desonerar o segurado do pagamento das consequências econômicas do sinistro, no contexto de um processo judicial que pretende a responsabilidade civil, notadamente em meio a uma relação processual que se trava entre seguradora e segurado por meio do instituto da denunciação da lide. Apresenta, ainda, uma abordagem sobre o contrato de seguro como instrumento de desenvolvimento econômico, a partir da manutenção da eficiência econômica e social, na modalidade de contrato acessório do Sistema Financeiro de Habitação, e, por fim, a regulação do contrato de seguro no Estado de Bem-Estar Social.

por R$ 30,00

Código: 110011994

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