Função Social nos Contratos de Seguro - A Nova Ordem Contratual e Sua Implicação para os Contratos de Seguro à Luz do CDC e do Código Civil (Estudos Funenseg Nº 23)

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Função Social nos Contratos de Seguro - A Nova Ordem Contratual e Sua Implicação para os Contratos de Seguro à Luz do CDC e do Código Civil (Estudos Funenseg Nº 23)

Função Social nos Contratos de Seguro - A Nova Ordem Contratual e Sua Implicação para os Contratos de Seguro à Luz do CDC e do Código Civil (Estudos Funenseg Nº 23)

Estudos e Pesquisas

Autor: / Editora: Escola

Edição: - 30 páginas

Data da Publicação:

O estudo analisa o processo de funcionalização do contrato de seguro no ordenamento pátrio. A autora faz uma análise dos princípios da liberdade e igualdade em uma democracia e descreve parâmetros de coexistência entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. A obra trata ainda da função social do contrato de seguro, utilizando a metodologia civil-constitucional como paradigma interpretativo.

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